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Senado aprova mudança no Código de Trânsito 16/11/2011

Senado aprova mudança no Código de Trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no dia nove deste mês, aprovou o projeto de lei que considera crime dirigir sob efeito de álcool ou substância psicoativa. Além disso, a proposta acaba com a obrigatoriedade do teste de bafômetro para comprovar a embriaguez do motorista.

Segundo a proposta, além do bafômetro – que o motorista ainda poderá optar por fazê-lo ou não -, valerá como prova de embriaguez o uso de imagens, vídeos e testemunhas de terceiros, guardas de trânsito ou policiais. O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), caso não receba recurso para ser votado pelo plenário, seguirá direto para a Câmara onde será discutido.

“De acordo com a legislação em vigor, a condução de veículo automotor sob a influência de determinada dosagem etílica no sangue configura um tipo penal. Hoje são exigidos pelo menos seis decigramas de álcool por litro de sangue”, como conta Ferraço, na justificativa do projeto.

Segundo o novo texto, a tolerância será zero para a presença de álcool no sangue dos condutores. Para aquele que dirigir sob o efeito da droga e causar lesões corporais nas vítimas, a pena será de 6 a 12 anos de reclusão, multa e suspensão ou proibição de obter a carteira de motorista. Se o infrator provocar a morte de alguém, além da multa e de ter suspenso ou proibido o direito de dirigir, poderá pegar 8 a 16 anos de prisão.

Ainda não há uma data prevista para que o projeto entre em votação na Câmara.

Fonte: Senado e Folha de São Paulo

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