O Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Espírito Santo (OCB/ES) é o órgão responsável pela emissão do Certificado de Regularidade Técnica, um documento obrigatório para as cooperativas registradas há mais de três anos.
O objetivo do Programa de Certificação de Regularidade Técnica é assessorar as cooperativas registradas no cumprimento às exigências legais e normativas dos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como dos Princípios e Diretrizes do Cooperativismo, além de promover nas cooperativas a adoção de boas práticas de gestão e governança, aprimorando os processos de produção, aumento da produtividade e a competitividade das organizações.
Desde 1997, a COOTES está registrada junto à OCB/ES, e há mais de 18 anos está em dia com o órgão máximo de representação das cooperativas do Brasil. No certificado, o grau de conformidade apresentado pelas cooperativas em relação aos requisitos exigidos pela OCB/ES é identificado em termos percentuais, e este ano a COOTES atingiu 94,67% na certificação. Essa pontuação é resultado da análise dos resultados dos dois questionários utilizados no programa de certificação, o Programa de Acompanhamento da Gestão Cooperativista (PDGC) e o Complementar.
O PDGC integra a Diretriz Nacional de Monitoramento, e tem foco nos aspectos legais e societários da cooperativa, conforme estabelece a Lei 5.764/71. Seu instrumento de aplicação, o Identidade, foca na análise criteriosa do Estatuto Social, do Registro de Matrícula, dos Livros de Atas da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, além de alguns aspectos relativos aos Fundos Obrigatórios e à Contabilidade.
O questionário Complementar aborda questões não previstas na ferramenta Identidade e se baseia em critérios de Governança, Liderança, Estratégias e Planos, Clientes, Sociedade, Pessoas, Processos, Informações e Conhecimento. Além disso, possui ênfase na adequação da Norma Brasileira de Contabilidade específicas para sociedades Cooperativas – ITG 2004, do Conselho Federal de Contabilidade – CFC e, por meio desta, houve revogação da NBC T 10.8 e 10.21, que vigoram desde 1º de janeiro de 2018, analisando assim a regularidade fiscal e social da cooperativa.
O excelente resultado alcançado no Certificado de Regularidade Técnica é mais uma grande vitória para a cooperativa e seus cooperados, e demonstra como a COOTES está atenta aos normativos legais, seguindo regularmente os princípios que norteiam o cooperativismo.
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03R. Abiail do Amaral Carneiro, 191, Ed. Arábica - Sala 607/608, Enseada do Suá, Vitória/ES, 29.050-535