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CFM publica resolução que disciplina a prescrição de materiais implantáveis 08/12/2010

CFM publica resolução que disciplina a prescrição de materiais implantáveis

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União, do dia 25 de outubro de 2010, a resolução de nº 1.956/2010 que disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses, próteses, e também que determina a arbitragem de especialista quando houver conflito.

De acordo com a resolução caberá ao médico assistente, entre outras coisas, determinar as características das órteses, próteses e materiais implantáveis, bem como o instrumental compatível necessário e adequado à execução do procedimento. Mas para isso o médico assistente requisitante deverá justificar clinicamente a sua indicação, sendo proibido a ele exigir fornecedor ou marcas comerciais exclusivas.

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