Cooperativa dos Ortopedistas e Traumatologistas do Estado do Espírito Santo - Cooperativa dos Ortopedistas e Traumatologistas do Estado do Espírito Santo

Aprovado projeto de lei que regulamenta a profissão de médico no país

Após tramitar durante dez anos no Congresso, o projeto de lei (268/2002) que regulamenta o exercício da medicina no país foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal, na última quarta-feira (8). O documento agora segue para apreciação nas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) e, se acatado, também será apreciado em plenário e seguirá para sanção presidencial.

O projeto, conhecido como “Ato Médico”, já havia sido aprovado no Senado em 2006 e enviado à Câmara, onde foi modificado pelos deputados. Depois de realizadas as mudanças, como norma, o documento voltou para a análise dos senadores em 2009 e, somente agora, foi novamente liberado.

A medicina é a única das profissões da área da saúde que ainda não foi regulamentada. Porém, vale ressaltar que, mesmo com a aprovação do projeto, ficam resguardadas as competências legais das seguintes profissões: assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.

Fonte: CRM-ES

Foto: Agência Senado / CFM